Política de Privacidade
TRATAMENTO E PROTEÇÃO
DE DADOS PESSOAIS
A confidencialidade e a segurança são valores primordiais da IDEIAS PRO MUNDO, LDA que, por força da natureza da sua actividade, está totalmente empenhada em proteger a privacidade dos dados pessoais dos seus Clientes, potenciais Clientes, Colaboradores, Parceiros e potenciais Parceiros, a que tenha legítimo acesso e a cujo tratamento proceda no âmbito da sua actividade, no rigoroso cumprimento do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016.
Assim, a IDEIAS PRO MUNDO, LDA, enquanto entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais, assume o firme compromisso e informa quais as regras implementadas, em cumprimento do RGPD, no que diz respeito a quaisquer informações pessoais recolhidas, ao seu tratamento, fundamento e modo de utilização, norteando a sua actuação neste domínio sensível pelos princípios de licitude, lealdade, transparência e limitação.
1. DADOS PESSOAIS
Segundo o RGPD, entende-se por "dados pessoais", toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, directa ou indirectamente, designadamente por referência a um identificador como, por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via electrónica e/ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A IDEIAS PRO MUNDO, LDA é a única entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais para as finalidades indicadas, tendo designado como representante, nesta matéria, Luís Jorge Vila Pinto Alves.
No caso de considerar que a informação constante da presente informação não é suficientemente esclarecedora e/ou transparente, ou por qualquer outro motivo que considere relevante, entre em contacto connosco através do seguinte e-mail: geral@ideiaspromundo.pt.
3. QUE DADOS PESSOAIS SÃO RECOLHIDOS
A IDEIAS PRO MUNDO, LDA procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários ao fornecimento/execução dos serviços prestados no âmbito da sua actividade.
4. QUANDO E COMO SÃO RECOLHIDOS/TRATADOS DADOS PESSOAIS
4.1. A IDEIAS PRO MUNDO, LDA poderá recolher e tratar dados pessoais quando o Cliente ou potencial Cliente a interpele no âmbito de diligências pré-contratuais (ex. quando formule um pedido de orçamento) e/ou para efeitos de celebração de um contrato e outras situações no âmbito da actividade da empresa.
4.2. A IDEIAS PRO MUNDO, LDA procederá à recolha dos dados pessoais dos seus Clientes e potenciais Clientes, Colaboradores, Parceiros e potenciais Parceiros, através das seguintes modalidades: contacto presencial; telefone; via postal; correio electrónico; website ou outras no âmbito da actividade da empresa.
5. FUNDAMENTO JURÍDICO DA RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais dos Clientes e potenciais Clientes da IDEIAS PRO MUNDO, LDA podem ser recolhidos e tratados:
- Quando tal recolha e tratamento for necessária para a execução/cumprimento de um contrato no qual o titular dos dados seja Parte ou, bem assim, para a execução de diligências pré contratuais que tenham sido solicitadas pelo titular dos dados no âmbito da actividade da empresa.
- Quando a recolha e tratamento for necessária para o cumprimento de uma obrigação legal a que a IDEIAS PRO MUNDO, LDA, enquanto responsável pelo tratamento de dados e/ou o(s) titular(es) dos dados esteja(m) sujeito(s);
- Quando o seu titular tiver dado o seu consentimento formal para o tratamento dos seus dados para uma ou mais finalidades específicas.
6. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A recolha dos dados pessoais dos Clientes e potenciais Clientes, Colaboradores, Parceiros e potenciais Parceiros da IDEIAS PRO MUNDO, LDA, destina-se:
- À prossecução da actividade comercial da IDEIAS PRO MUNDO, LDA, enquanto empresa legalmente habilitada para operar na prestação dos serviços no âmbito da sua actividade;
- À concretização/execução dos serviços que lhe sejam solicitados pelos Clientes ou potenciais Clientes;
- À realização de processamentos de natureza estatística interna;
- À eventual oferta de novos serviços tendo como objectivo a satisfação das necessidades e interesses dos seus Clientes e potenciais Clientes;
- Outras que decorram da actividade da empresa.
7. PRAZO DE CONSERVAÇÃO
Os dados pessoais recolhidos pela IDEIAS PRO MUNDO, LDA serão armazenados e conservados durante a vigência da relação de prestação de serviços e/ou contratual estabelecida e, após a respectiva cessação, pelo período estritamente necessário ao cumprimento de obrigações legais, podendo tal prazo variar em conformidade com as finalidades acima referidas.
8. SEGURANÇA DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
8.1. A IDEIAS PRO MUNDO, LDA assume o solene compromisso de garantir a segurança e protecção de todos os dados pessoais que lhe forem disponibilizados, adoptando as medidas adequadas de natureza técnica e organizativa que acautelem a ocorrência de qualquer perda, destruição, alteração ou acesso e utilização não autorizadas, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos.
8.2. Os dados pessoais recolhidos pela IDEIAS PRO MUNDO, LDA, serão processados e armazenados informaticamente e, eventualmente, em suporte de papel.
8.3. À data da elaboração desta versão da sua Política de Privacidade, as referidas medidas incluem:
- Controlo de acesso físico;
- Identificação e autenticação nos sistemas através de passwords robustas;
- Classificação da informação;
- Gestão de riscos;
- Controlo de acesso lógico;
- Gestão de suportes;
- Registo de alterações;
- Controlo de comunicações;
- Recuperação de sistemas e dados;
- Gestão e resolução de incidentes;
- Formação de colaboradores;
- Rigoroso controlo de transferência de informação para terceiros;
8.4. Estas medidas de segurança são revistas e actualizadas de acordo com as necessidades e exigências da informação em causa.
8.5. No caso de se verificar, por acesso acidental ou ilícito, uma violação de segurança que provoque a destruição, perda, alteração, divulgação ou o acesso não autorizados aos dados pessoais, a IDEIAS PRO MUNDO, LDA compromete-se, nos termos da legislação aplicável, a comunicar a ocorrência junto das autoridades competentes, sem demora justificada e, se possível, até 48 horas após ter tido conhecimento da mesma.
9. CONFIDENCIALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A IDEIAS PRO MUNDO, LDA adopta uma política de confidencialidade de todos os dados pessoais que lhe são fornecidos, limitando o respectivo acesso e uso aos seus colaboradores, que estão obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade.
10. DIREITO DE ACESSO, RECTIFICAÇÃO, APAGAMENTO, LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO E DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS PESSOAIS
10.1. Qualquer pessoa pode revogar o seu consentimento a qualquer momento, após a sua concessão para o tratamento dos seus dados. A IDEIAS PRO MUNDO, LDA assegura ao titular dos dados o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como à devida rectificação, eliminação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao seu tratamento.
10.2. No que respeita ao direito de apagamento, o titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar junto do responsável pelo seu tratamento a eliminação dos seus dados pessoais, o qual, por sua vez, terá a obrigação de os eliminar, sempre que seja aplicável um dos seguintes motivos:
(i) Os dados deixam de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
(ii) O titular retira o consentimento, quando o consentimento for a base legal ou o titular se oponha ao tratamento e não existam interesses legítimos prevalecentes que justifiquem a sua manutenção.
10.3. O titular dos dados pessoais poderá exercer qualquer destes direitos dirigindo-se, por escrito, à IDEIAS PRO MUNDO, LDA através da morada da sede ou através do seu correio electrónico: geral@ideiaspromundo.pt.
O titular dos dados poderá sempre apresentar as reclamações que entender necessárias junto da Autoridade de Protecção de Dados correspondente em cada país; em Portugal, tal Autoridade é a Comissão Nacional de Protecção de Dados – CNPD: www.cnpd.pt.
11. COMUNICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS A OUTRAS ENTIDADES
11.1. No âmbito da sua actividade, a IDEIAS PRO MUNDO, LDA poderá ter de recorrer a terceiros para a efectivação de determinados serviços (dentro ou fora da União Europeia), o que poderá implicar o acesso, por parte de tais entidades, aos dados pessoais do titular dos dados.
11.2. Num tal cenário, a IDEIAS PRO MUNDO, LDA compromete-se a adoptar todas as medidas necessárias e adequadas para assegurar que as entidades que tenham acesso a estes dados pessoais gozem de reputação imaculada e ofereçam todas as garantias de segurança no âmbito do RGPD, de modo a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
11.3. No caso anterior, ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a celebrar, por escrito, entre a IDEIAS PRO MUNDO, LDA e a(s) terceira(s) entidade(s).
11.4. Em qualquer dos casos, a IDEIAS PRO MUNDO, LDA permanece responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
11.5. Sempre que necessário, e no âmbito da contratação de terceiros pela IDEIAS PRO MUNDO, LDA, os dados pessoais poderão ser transferidos para fora da União Europeia, nos termos e condições permitidos pela legislação aplicável.
12. DIREITO DE ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A IDEIAS PRO MUNDO, LDA reserva-se o direito de proceder a ajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, de modo a adaptá-la à sua realidade, evolução, eventuais alterações legislativas ou jurisprudenciais que o imponham.
A versão aqui divulgada é a que se encontra actualmente em vigor.
01 de Julho de 2026